AIMA

AIMA — Guia Completo 2026

Tudo o que precisa de saber sobre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo em 2026

Actualizado a 2026-06-30 · 13 min de leitura

A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) substituiu o SEF em Outubro de 2023 e é hoje o organismo responsável por emitir, renovar e gerir todos os títulos de residência em Portugal.

Este guia reúne, num só sítio, o que importa em 2026: como agendar, quanto custa, quanto tempo demora, e o que fazer quando algo corre mal. Se ainda não sabe qual título de residência se aplica ao seu caso, comece pelo [Diagnóstico Migratório](/gps) gratuito.

O que é a AIMA

Criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, a AIMA acumula funções administrativas (emissão de títulos) e funções de integração (apoio social, mediação cultural, formação). Não tem competência policial — essa foi atribuída à PSP/Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras.

Taxas oficiais AIMA — Março de 2026

A tabela resume as taxas em vigor. Na prática: um processo pela via geral custa €133,00 + €307,20 = €440,20; ao abrigo do Acordo de Mobilidade CPLP, €79,10. Para somar as taxas do seu processo, use a [calculadora de custos](/calculadora).

Agendamento na AIMA — como funciona

Os agendamentos são feitos exclusivamente através do portal AIMA, do contact center (+351 217 115 000) ou nos balcões de proximidade.

Em 2026 mantém-se a pressão de agendamentos, especialmente na grande Lisboa e Porto. Existem estratégias práticas para conseguir vaga — fazem parte do passo a passo do [Central do Imigrante Premium](/premium).

Centros e balcões de proximidade

Para além das Lojas AIMA centrais, existem balcões em Lojas de Cidadão e protocolos com câmaras municipais. Consulte o mapa actualizado no portal oficial.

Atendimento prioritário

Têm direito a atendimento prioritário: grávidas, pessoas com deficiência, idosos acima dos 65 anos e pessoas com criança ao colo. Leve o documento comprovativo da prioridade.

Tipos de autorização de residência

AR temporária

Válida por 2 anos, renovável por 3. É o título inicial para a maioria dos imigrantes (CPLP, vistos D, reagrupamento familiar).

AR permanente

Pode ser pedida após 5 anos de residência legal contínua. Não tem prazo de validade — apenas o cartão tem validade de 5 anos (renovação meramente administrativa). Quem pensa no passo seguinte pode consultar o guia da [nacionalidade portuguesa](/pilares/nacionalidade-portuguesa-guia-completo-2026), que tem regras e prazos próprios.

Cartão azul UE e Estatuto de Residente de Longa Duração

Para trabalhadores altamente qualificados e residentes há mais de 5 anos com rendimentos estáveis. Permitem mobilidade na UE.

Renovação de autorização de residência

A [renovação](/servicos/renovacao-autorizacao) deve ser pedida entre 30 e 90 dias antes da validade do título.

Documentos essenciais: título actual, comprovativos de rendimento dos últimos 12 meses, IRS entregue, registo criminal português actualizado.

Cada renovação bem instruída soma tempo de residência legal — o que conta para a AR permanente e, mais tarde, para a [nacionalidade portuguesa](/pilares/nacionalidade-portuguesa-guia-completo-2026).

Perguntas Frequentes

Quanto tempo demora a obter uma autorização de residência em 2026?

Após entrega do pedido completo, o prazo legal é de 90 dias. Na prática, em 2026 os processos têm sido decididos entre 6 e 18 meses, com variações regionais. A pendência herdada do antigo SEF continua a ser absorvida.

O que faço se não consigo agendamento?

Insista pelos canais oficiais indicados na seção de agendamento (portal e contact center). Quando o agendamento não é disponibilizado em prazo razoável, a lei dá instrumentos de reação ao silêncio da administração — vale a pena ter o caso avaliado por um profissional antes de avançar.

O título caducou enquanto esperava resposta. Estou irregular?

Não. Quem submeteu o pedido de renovação dentro do prazo (30 a 90 dias antes do vencimento) e tem comprovativo de entrega permanece em situação regular até decisão da AIMA, mesmo que o cartão físico tenha caducado.

Posso renovar a autorização de residência online?

Em muitos casos, sim: o pedido de renovação pode ser submetido no portal AIMA sem presença física, desde que os dados e documentos estejam atualizados. Casos com alterações relevantes — morada, estado civil, novo passaporte — podem exigir atendimento presencial.

Posso viajar enquanto espero a renovação?

Com o comprovativo do pedido de renovação submetido dentro do prazo, a situação mantém-se regular em Portugal. Viajar no espaço Schengen com o cartão caducado pode gerar constrangimentos nos controlos; ao regressar de fora de Schengen, apresente o passaporte válido e o comprovativo AIMA. Avalie o seu caso antes de marcar a viagem.

Posso ser atendido em português brasileiro ou africano?

Sim. A AIMA tem equipa lusófona em todos os centros principais. Pode também levar acompanhante ou solicitar mediador cultural gratuito em alguns balcões.