Educação

Estudar em Portugal e Artigo 92.º

Visto de estudo, autorização de residência para estudantes e como conjugar trabalho e estudos em 2026

Actualizado a 2026-06-30 · 11 min de leitura

Estudar em Portugal continua a ser uma das vias mais sólidas para imigrar legalmente em 2026. O regime de autorização de residência para estudo está previsto no artigo 91.º (ensino secundário) e artigo 92.º (ensino superior) da Lei n.º 23/2007.

Este guia explica como pedir, quanto custa e que direitos confere — incluindo trabalhar até 20h por semana durante os estudos.

Visto D4 — entrada para estudo

O Visto D4 é pedido no consulado de Portugal e permite a entrada para frequência de curso superior, secundário, formação profissional ou estágio. Validade inicial de 4 meses, depois substituído pela autorização de residência.

Documentos necessários

Carta de admissão de instituição de ensino reconhecida em Portugal, comprovativo de meios de subsistência (em 2026 a referência é €920/mês — o Salário Mínimo Nacional — para o titular; verifique sempre o valor exigido pelo consulado), comprovativo de alojamento, seguro de saúde internacional, registo criminal.

Autorização de residência para estudo — Artigo 92.º

Para alunos do ensino superior em Portugal, o artigo 92.º permite a residência regular pelo período do curso. Validade do título: até 1 ano, renovável pela duração do curso (incluindo pós-graduações e doutoramentos).

Trabalhar durante os estudos

A autorização de residência para estudo permite o exercício de actividade profissional subordinada ou independente até 20 horas semanais durante o período lectivo. Em férias, é permitido a tempo inteiro.

Esta é uma vantagem importante face a outros vistos D, que exigem fundamentação para autorização de trabalho.

Propinas em 2026

Valores anuais de referência — para os converter para a sua moeda, use o [conversor de moeda](/conversor-moeda):

  • Estudantes UE/EEE: máximo legal definido por decreto — em 2025/26, €697 anuais para licenciatura nas universidades públicas.
  • Estudantes internacionais (não UE): definido por cada instituição, geralmente entre €3.000 e €7.500/ano.
  • Estudantes CPLP: muitas universidades aplicam tarifa de estudante CPLP, intermédia ou equivalente a UE — verifique sempre na instituição.

Após terminar o curso

Quem conclui o ensino superior em Portugal pode pedir prorrogação da residência por mais 12 meses para procura de emprego ou criação de empresa (artigo 95.º), sem necessidade de novo visto. Esta é uma das vantagens estruturais de estudar em Portugal.

Nessa fase, os passos naturais são procurar trabalho — veja o [guia de emprego 2026](/pilares/encontrar-emprego-portugal-2026) — e, ao começar a receber salário, entender os descontos no [guia do IRS](/pilares/irs-portugal-guia-completo-2026). Cada ano de residência legal como estudante conta também para a nacionalidade.

Perguntas Frequentes

Brasileiro precisa do visto D4 ou pode estudar com regime CPLP?

Pode usar qualquer uma das vias. O [regime CPLP](/pilares/visto-cplp-portugal-2026) é frequentemente mais rápido para iniciar a residência, mas o D4 traz a vantagem de o estatuto de estudante ser explícito desde o início, com o direito automático de trabalhar 20h/semana.

Qual o valor mínimo de meios de subsistência para estudantes?

A referência mais usada é o Salário Mínimo Nacional — €920/mês em 2026 — calculado para a duração da estadia, como indicado na seção do visto D4. Alguns consulados aplicam referências próprias ou pedem comprovativos adicionais (bolsa, termo de responsabilidade). Verifique a lista do seu consulado e estime o total na [ferramenta de meios de subsistência](/meios-subsistencia).

Posso renovar a AR de estudo após terminar a licenciatura?

Sim. Pode prolongar a residência para mestrado ou doutoramento — e, no fim dos estudos, aplica-se a prorrogação de 12 meses explicada na seção «Após terminar o curso».

O título de estudo conta para nacionalidade portuguesa?

Sim. O tempo de residência legal com qualquer título — incluindo estudo — conta para o tempo exigido no pedido de [nacionalidade portuguesa por residência](/pilares/nacionalidade-portuguesa-guia-completo-2026) (7 anos para cidadãos da CPLP, 10 anos para as restantes nacionalidades, após a reforma de 2026).

Existe apoio social ou bolsas?

Estudantes do ensino superior podem candidatar-se a bolsas dos Serviços de Acção Social (SAS) da própria instituição. Para CPLP, há ainda bolsas Camões (variável anualmente) e protocolos bilaterais com alguns países.