Documentação

Como trocar a CNH pela carta de condução portuguesa

Trocar a carta brasileira pela portuguesa no IMT — o que é, quem pode, documentos, custos e prazos.

Actualizado a 2026-06-30 · 7 min de leitura

Quem fixa residência em Portugal e tem carta de condução brasileira (CNH) pode trocá-la pela carta portuguesa, por equivalência e sem repetir exames, ao abrigo do acordo entre Portugal e o Brasil. O processo trata-se no IMT.

Esta página reúne o essencial gratuito — o que é, quem pode, que documentos juntar, quanto custa e quanto demora. O passo a passo detalhado, a checklist, os modelos e a estratégia completa estão reservados ao Rumo a Portugal.

O que é a troca da CNH

A troca da CNH é o reconhecimento da sua habilitação brasileira em Portugal, com emissão de uma carta de condução portuguesa equivalente. Faz-se junto do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes).

Ao abrigo do acordo entre Portugal e o Brasil, residentes podem trocar a carta por equivalência, sem ter de repetir o exame de código nem o de condução — desde que a CNH esteja válida.

Quem pode trocar

Titulares de CNH brasileira válida que fixaram residência em Portugal (com título de residência ou registo de cidadão).

Quem estiver apenas de visita pode conduzir com a CNH dentro das condições gerais; a troca é para quem passa a residir e quer uma carta portuguesa.

Documentos necessários

  • CNH original válida — Dentro do prazo de validade.
  • Título de residência — Ou registo de cidadão — prova de residência legal em Portugal.
  • Atestado médico de condução — Para a categoria pretendida.
  • Comprovativo de morada e fotografia — Morada em Portugal e foto tipo passe; pode ser pedida confirmação da CNH às autoridades brasileiras.

Quanto custa

O processo tem a taxa do IMT pela emissão da carta, a somar ao custo do atestado médico.

Os valores são atualizados periodicamente — confirme a taxa em vigor no IMT antes de submeter.

Prazos

Após fixar residência, a condução com carta estrangeira só é admitida durante um período limitado — por isso convém pedir a troca cedo. Confirme o prazo em vigor no IMT.

O tempo de emissão da carta portuguesa varia conforme o IMT e a verificação da CNH junto das autoridades brasileiras.

Passo a passo completo, checklist e modelos

O passo a passo completo, a checklist, os modelos de mensagem e a estratégia para trocar a CNH sem ficar sem carta válida estão reservados aos membros.

Perguntas Frequentes

Tenho de fazer exame para trocar a CNH?

Não, se a CNH estiver válida. O acordo entre Portugal e o Brasil permite a troca por equivalência, sem repetir o exame de código nem o de condução.

E se a minha CNH estiver caducada?

Se a carta estiver fora de validade, perde a via de equivalência sem exame e poderá ter de a renovar no Brasil ou fazer exame em Portugal. Por isso, trate da troca antes de a CNH caducar.

Posso conduzir enquanto espero pela carta portuguesa?

Após fixar residência, só pode conduzir com a carta estrangeira durante um período limitado. Confirme no IMT o prazo e que comprovativo pode usar até receber a carta portuguesa.

A minha CNH brasileira fica retida?

Sim. No processo de troca a CNH é recolhida e devolvida às autoridades brasileiras — não é permitido manter duas cartas válidas em simultâneo. Guarde cópia digitalizada antes de a entregar.