Trabalho e Negócios

Como abrir uma empresa em Portugal

Constituir uma sociedade em Portugal — forma jurídica, Empresa na Hora, obrigações fiscais, custos e prazos.

Actualizado a 2026-06-30 · 8 min de leitura

Abrir uma empresa em Portugal pode ser rápido: a Empresa na Hora permite constituir uma sociedade num único atendimento, e a Empresa Online faz o mesmo pela internet. A seguir, há obrigações fiscais e contributivas a cumprir.

Esta página reúne o essencial gratuito. O passo a passo detalhado, a checklist, os modelos e a estratégia (sociedade vs. trabalhador independente, regime de IVA, CAE) estão reservados ao Rumo à Nacionalidade.

O que é constituir uma empresa

É criar uma pessoa jurídica (sociedade) com NIPC próprio, que passa a faturar, contratar e contrair obrigações em nome próprio, separada do património pessoal dos sócios.

A forma mais comum para começar é a sociedade unipessoal por quotas (um sócio) ou a sociedade por quotas (vários sócios).

Empresa ou atividade?

Para começar a faturar sozinho, abrir atividade como trabalhador independente costuma ser mais simples e barato do que abrir uma sociedade.

A sociedade faz sentido com sócios, necessidade de responsabilidade limitada, contratação ou faturamento que justifique a estrutura e a contabilidade organizada.

O que é preciso

  • NIF de todos os sócios/gerentes — E documento de identificação válido.
  • Forma jurídica e capital social — E repartição de quotas.
  • Firma (nome) — Da bolsa de firmas ou Certificado de Admissibilidade (RNPC).
  • Contabilista certificado — Obrigatório para sociedades.

Quanto custa

A constituição na Empresa na Hora tem um custo fixo; a firma própria (Certificado de Admissibilidade no RNPC) acresce. A estes juntam-se a mensalidade do contabilista e o capital social.

Os valores são atualizados periodicamente — confirme os custos em vigor e o que cada via inclui.

Prazos

Com firma pré-aprovada, a constituição pode ficar concluída no próprio atendimento (ou no mesmo dia, online).

Depois há prazos legais para a declaração de início de atividade nas Finanças e para as inscrições subsequentes.

Passo a passo completo, checklist e modelos

O passo a passo completo, a checklist, o modelo de pedido a contabilista e a estratégia (empresa vs. atividade, IVA e CAE) estão reservados aos membros.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre abrir empresa e abrir atividade?

Abrir atividade é registrar-se como trabalhador independente nas Finanças, mais simples e barato. Abrir empresa é constituir uma sociedade (pessoa jurídica) com NIPC, contabilidade organizada e mais obrigações.

O contabilista certificado é obrigatório?

Sim, para sociedades a contabilidade organizada e o contabilista certificado são obrigatórios. Contrate-o, de preferência, antes de constituir a empresa.

Posso constituir a empresa online?

Sim. A Empresa Online permite constituir uma sociedade pela internet com certificado digital ou Chave Móvel Digital, em alternativa ao balcão Empresa na Hora.

Preciso de capital social mínimo?

Nas sociedades por quotas o capital social pode ser reduzido (simbólico), mas deve adequar-se à atividade. Confirme com o contabilista o valor e a forma de realização.